Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do serviço TOQY (toqy.com.br), oferecido por Marusso Produções (razão social 68.194.199 Leonardo Marusso, CNPJ 68.194.199/0001-70) ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você ("cliente" ou "usuário") concorda com estes termos.

1. Objeto do serviço

TOQY é uma plataforma de criação de bio sites profissionais — páginas digitais com links, catálogo, Pix, Wi-Fi, QR Code e NFC — voltada a negócios locais e criadores. A funcionalidade exata disponível depende do plano contratado (ver seção 3 e o Contrato de Assinatura).

2. Cadastro e conta

Para usar o serviço, é necessário criar uma conta com e-mail válido. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Bio sites criados por você também recebem uma "chave de acesso" própria, que permite edição sem login — você é responsável por proteger essa chave e por repassá-la com segurança ao cliente final, quando aplicável. Avise-nos imediatamente (contato@toqy.com.br) em caso de uso não autorizado.

3. Planos, limites e pagamento

O serviço é oferecido nos planos Gratuito, Pro, Essencial, Freelancer e Agência, cada um com limite de número de bio sites e recursos específicos (detalhados na página de planos do site). Os planos Pro, Essencial, Freelancer e Agência são cobrados de forma recorrente mensal. Ver Contrato de Assinatura para detalhes de cobrança, cancelamento e reembolso.

4. Uso aceitável

Você concorda em não usar o TOQY para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Publicar conteúdo enganoso, fraudulento ou que induza clientes finais a erro (ex.: chave Pix ou dados de contato falsos);
• Tentativas de acesso não autorizado a dados de outros usuários ou à infraestrutura do serviço;
• Engenharia reversa, cópia ou redistribuição do software (ver seção 6, Propriedade intelectual).

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem este uso aceitável, sem reembolso de valores já pagos, quando a violação for grave.

Denúncias e remoção de conteúdo. Qualquer pessoa pode denunciar um bio site pelo link "Denunciar este bio site", disponível na página pública. Podemos suspender ou remover, sem aviso prévio, páginas com conteúdo fraudulento, enganoso ou ilegal, ou que viole direitos de terceiros (por exemplo, chave Pix ou dados de contato falsos), e encerrar a conta do responsável em caso de reincidência, sem prejuízo de comunicar as autoridades. A identidade de quem denuncia não é informada ao dono da página. A suspensão não apaga a página: se concluirmos que a denúncia não procede, a página é reativada.

5. Conteúdo do cliente

Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que insere no serviço (textos, imagens, logo, catálogo, dados de contato, chave Pix, credenciais de Wi-Fi). Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo unicamente para operar o bio site em seu nome. Você é responsável por garantir que tem os direitos necessários sobre qualquer imagem ou marca de terceiros que publique no seu bio site.

Dados de terceiros. Se você usa o TOQY para criar ou administrar bio sites de outras pessoas ou empresas (por exemplo, como revendedor, agência ou freelancer), você declara que tem autorização dessas pessoas para inserir e publicar os dados delas no serviço, como chave Pix, credenciais de Wi-Fi, números de WhatsApp e telefone, endereços, imagens e marcas, e é o único responsável por esses dados e por qualquer reclamação deles decorrente. Mediante solicitação, poderemos pedir a comprovação dessa autorização.

Cobranças mensais e dados dos seus clientes. O recurso "Cobranças" permite que você cadastre clientes seus (nome, e-mail, WhatsApp, valor e vencimento) para gerar o Pix do mês e lembrar quem atrasou. Você é o controlador desses dados, declara que tem base legal e o conhecimento dos seus clientes para cobrá-los e para que o Toqy envie, em seu nome, o link de pagamento e os lembretes por e-mail, e responde por qualquer cobrança indevida. O Pix é pago diretamente para a chave Pix que você cadastrou: o Toqy não recebe, não guarda, não intermedeia nem garante o pagamento, não vê o seu extrato e não confirma pagamentos (quem confirma é você), e não é débito automático. Cobranças, reembolsos e disputas com os seus clientes são de sua responsabilidade.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, design e código do TOQY são de propriedade exclusiva de Leonardo Marusso/Marusso Produções. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao cliente além do direito de uso descrito na seção 1.

7. Disponibilidade e isenção de responsabilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou indisponibilidade do serviço, incluindo eventuais transações Pix realizadas fora da nossa plataforma de pagamento.

8. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível. Ao encerrar a conta, seus dados poderão ser excluídos conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no próprio serviço. O uso continuado após a alteração implica concordância com os novos termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Indaiatuba - SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, quando aplicável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@toqy.com.br · Instagram @toqy.app.